1 - REQUERIMENTO nº 6 de 2023
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 56
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos seguintes Projetos:
- Primeira discussão e votação dos seguintes Projetos:
a) Projeto de Lei nº 07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1211/2022 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. (tem como escopo a construção de quadra anexa ao CEMEI São Lucas.)
b) Projeto de Lei nº 08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar na Lei Municipal Nº 1.211/2022 - que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências. (viabilizar a aquisição de 01 veículo para atendimento das necessidades do gabinete do prefeito e ainda 01 mini van para o transporte escolar).
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 51
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 52
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2022 -- QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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