Matérias da Ordem do Dia (13ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Protocolo: 64
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO.” - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
PARECER CLJR nº 1641023 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS: - Projeto de Lei nº 64/22 que Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Itaú de Minas, e dá outras providências. – Projeto de Lei nº 10/23 que “Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. RELATORIA – Cláudia Calixto Simão As - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 520
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de ltaú de Minas, e dá outras providências" - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |