1 - PARECER CLJR nº 1123 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
MATÉRIA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/23 que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº56/19 - QUE INSTITUIU PLANO DIRETOR
DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RELATOR– Fabiano Gomes de Lima
Do ponto de vista legal a matéria está apta à ser aprovada.
Quanto ao mérito, após análise desta Comissão com os demais membros do
legislativo, restou decidido a apresentação de uma proposição de emenda alterando alguns
pontos do referido projeto para melhor adequação da matéria.
A referida proposição de emenda segue anexa.
Nestes termos, analisando-se pelo prisma da legalidade, sou pela aprovação da matéria
condicionada a aprovação da citada emenda.
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Matéria lida
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2 - REQUERIMENTO nº 12 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 137
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Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de
Urgência Especial ao seguinte Projeto:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/23 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
NA LEI COMPLEMENTAR N.º 56/19 – QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, bem como a
Proposição de Emenda n. 01 ao referido Projeto de Lei Complementar.
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Matéria lida
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3 - Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 136
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PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/23 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 56/19 – QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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