Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CFO nº 11323 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste visto que também o apontamento feito pelo Jurídico em relação a ata da audiência pública já foi sanada estando a matéria apta à ser deliberada. Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J - |
Matéria lida |