Matérias da Ordem do Dia (18ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 212
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais), com a seguinte classificação. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 213
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0211 08 243 0801 0.0025 SUBVENÇÃO AO CHAME 3350 43 Subvenções Sociais - DR 1500/2500.. 30.000,00 - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |