1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 212
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais),
com a seguinte classificação.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 213
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0211 08 243 0801 0.0025 SUBVENÇÃO AO CHAME
3350 43 Subvenções Sociais - DR 1500/2500.. 30.000,00
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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