1 - REQUERIMENTO nº 22 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 250
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Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao projeto que menciona.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023 – Que Autoriza a Abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.211/2022, de 07/11/2022, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaú de Minas/MG para o exercicio financeiro de 2023 - e dá outras providencias". O Projeto de Lei busca viabilizar a construção de um PSF no Município.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 249
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Autoriza a Abertura de crédito adcional suplementar na Lei nº 1.211/2022, de 07/11/2022, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaú de Minas/MG para o exercicio financeiro de 2023 - e dá outras providencias".
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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