Resumo (2225ª ORDINARIA)

Aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2023, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena de O. Faria, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, fez a leitura de matérias: a) Leitura de 02 ofícios protocolados nesta casa: - Oficio nº111/2023 – Do executivo Municipal “SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS”. - Oficio nº112/2023 – Do executivo Municipal “SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL”. b) Mensagem nº 22 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº02/2023, “QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. c) Mensagem que encaminha Projeto de Resolucão nº05/2023 da Mesa Diretora: “Que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo”. d) Requerimento n. 28 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao projeto de Resolução nº05/2023 acima citado. e) Indicações n. 50 a 53/23 da vereadora Marly Custódio.

Fica remetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegocio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego (COSPAICMADSTE) para emissão de pareceres o seguinte projeto: a) Projeto de Lei Complementar nº02/2023, “QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.