Matérias da Ordem do Dia (25ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO UAI LEGISLATIVO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONST./REFORMA PREDIO EPIDEMIOLOGIA)

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1.211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO ATIVIDADES - BLMAC)

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis abaixo descritos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes:
a) Projeto de lei n. 32 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.” (recursos para exames de média e alta complexidade);
b) Projetos de leis n. 33, 35 e 36 que “Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”. (destina recursos para construção/reforma da sede para vigilância sanitária; implantação do UAI em nosso Município e destinação de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo, respectivamente).

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

URGENCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 35/2023.

DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO. REQUER DESTAQUE ao Projeto de Lei nº 35/2023. PELO vereador Roberto Vieira.