Matérias da Ordem do Dia (19ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Modifica a Lei nº 1050, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Dispõe a Lei Orçamentária para o exercício de 2020

UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Proposição de Emenda Impositiva n. 02/19
Projeto de Lei n. 19/19 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Modifica a Lei nº 1010, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, e dá outras providências.

UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.


Art. 1º - Em atendimento a Mensagem Modificativa n.19 do Executivo Municipal, ficam alterados os anexos constantes do Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências, conforme seguem em anexo.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 16 de Outubro de 2019.



OBERDAN FARIA - Presidente


JULIANA MATTAR - Membro


DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Relator

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Proposição de Emenda n. 01/19

Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.

Art. 1º - Fica modificada a Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) – PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 0101 CAMARA MUNICIPAL - que passa a ter a redação anexa.
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações onde couber no PPA 2018/2021.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 14 de Outubro de 2019.


Vereadores: MATHEUS VILELA SILVA


OBERDAN FARIA


JULIANA MATTAR


DAVI OLIVEIRA DE SOUSA


GILMAR DOS SANTOS CHAVES

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, em conformidade com os Arts. 205 e 207 do RI requerem o seguinte a concessão do regime de urgência especial às seguintes matérias:
a) Proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências; bem como o referido projeto;

b) Proposição de Emenda n.02 ao Projeto de Lei nº 19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020” bem como o referido projeto;

c) Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências;