1 - REQUERIMENTO nº 151 de 2019
Autores: MATHEUS VILELA SILVA, JULIANA MATTAR, OBERDAN FARIA
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, em conformidade com os Arts. 205 e 207 do RI requerem o seguinte a concessão do regime de urgência especial às seguintes matérias:
a) Proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências; bem como o referido projeto;
b) Proposição de Emenda n.02 ao Projeto de Lei nº 19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020” bem como o referido projeto;
c) Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências;
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - Proposição de Emenda nº 12119 de 2019
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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Proposição de Emenda n. 01/19
Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica modificada a Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orçamentário) – PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 0101 CAMARA MUNICIPAL - que passa a ter a redação anexa.
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações onde couber no PPA 2018/2021.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 14 de Outubro de 2019.
Vereadores: MATHEUS VILELA SILVA
OBERDAN FARIA
JULIANA MATTAR
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
GILMAR DOS SANTOS CHAVES
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
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3 - Proposição de Emenda nº 22119 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
Art. 1º - Em atendimento a Mensagem Modificativa n.19 do Executivo Municipal, ficam alterados os anexos constantes do Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências, conforme seguem em anexo.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 16 de Outubro de 2019.
OBERDAN FARIA - Presidente
JULIANA MATTAR - Membro
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Relator
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2019
Autor: Executivo Municipal
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Modifica a Lei nº 1010, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - Proposição de Emenda nº 21919 de 2019
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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Proposição de Emenda Impositiva n. 02/19
Projeto de Lei n. 19/19 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2019
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe a Lei Orçamentária para o exercício de 2020
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2019
Autor: Executivo Municipal
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Modifica a Lei nº 1050, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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