Matérias da Ordem do Dia (2230ª ORDINARIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 306
Turno: 1ª Votação
Texto original
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- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIAS - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Protocolo: 368
Turno: -
Texto original
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A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- qual o setor e o servidor designado pela Prefeitura para atender o munícipe que deseja obter o selo do SIM – Serviço de Inspeção Municipal? - qual o cronograma de atendimento, o horário e endereço de funcionamento deste setor? - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. |
| 3 |
MOÇÃO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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A vereadora abaixo assinado, em conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, Moção de Repúdio e posterior envio de ofício à Câmara de Deputados Federais, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, com o seguinte teor: Considerando os seguintes argumentos CONTRA a descriminalização do aborto. - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. |