1 - MOÇÃO nº 3 de 2023
Autor: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
Número de Protocolo: 355
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A vereadora abaixo assinado, em conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, Moção de Repúdio e posterior envio de ofício à Câmara de Deputados Federais, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, com o seguinte teor: Considerando os seguintes argumentos CONTRA a descriminalização do aborto.
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Matéria lida
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2 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 368
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A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- qual o setor e o servidor designado pela Prefeitura para atender o munícipe que deseja obter o selo do SIM – Serviço de Inspeção Municipal?
- qual o cronograma de atendimento, o horário e endereço de funcionamento deste setor?
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Matéria lida
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3 - INDICAÇÃO nº 56 de 2023
Autor: MARLY CUSTODIO
Número de Protocolo: 362
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que construído ao longo da avenida de acesso ao Bairro São Lucas um calçadão para pedestres.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 57 de 2023
Autor: MARLY CUSTODIO
Número de Protocolo: 363
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para que seja implementado aula de Canto em nossa cidade através da contratação de profissionais capacitados para tal função.
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 58 de 2023
Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 367
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam restituídos ou refeitos o monumento e placa abaixo relacionados:
- Busto no Monsenhor Ernesto Cavicchioli na Praça da Matriz Santa Terezinha;
- Placa original alusiva à denominação da Farmácia Municipal homenageando o Sr. Geraldo Oliveira, afixando-a ao lado da placa exigida pelo Ministério da Saúde.
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Matéria lida
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6 - PARECER CLJR nº 1223 de 2023
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
MATÉRIA –PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/23 - QUE - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
RELATORA – Juliana Mattar
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Matéria lida
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