Matérias da Ordem do Dia (30ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 306
Turno: 1ª Votação
Texto original
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- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIAS - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 10223 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA - Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Altera a Lei Municipal n. 02 – Código de Posturas do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.” RELATORA – JULIANA MATTAR - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. |