SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS

ABERTURA

ABERTURA DA SESSÃO

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

BREVES COMUNICAÇÕES

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS MATERIAS

A Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, fez a leitura de matérias:
a)Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes projetos de leis:
- Projeto de Lei Complementar n.03 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências; (trata da venda dos terrenos do IPSIM para pagamento de férias prêmios); 
- Projeto de Lei n. 44 que "Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n. 3011/99 e dá outras providências; (permite a contratação por prazo indeterminado de servidores para atendimento à programas do Governo Federal como agente de saúde e agente de endemias);
- Projeto de Lei n. 44 que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária anual n. 1.211 - que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências;
b)	Requerimentos n. 38 e 39, da Mesa Diretora, que requerem a concessão do regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.03/23 e ao Projeto de Lei n. 44/23 acima citados;
c)	Indicações do n. 59 à 64, de autoria das vereadores Marly Custódio e Maria Elena Faria;

REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES

Expediente Diversos (2233ª ORDINARIA)