Resumo (2235ª ORDINARIA)

Aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2023, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Fabiano Lima fez a oração da noite.

NAS PROXIMAS SESSÕES.

A Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, fez a leitura do expediente: a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos: I. Projeto de Lei n. 48, que “Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II, da lei n° 968/2016, que - Institui o Plano de cargos, carreiras e salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias do município de Itaú de Minas, e dá outras providências”; II. Projeto de Lei n° 51 que “Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” e III. Projeto de Resolução nº 06 que “Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”. (o Projeto de Resolução n.06 bem como o Projeto de lei n.51 acima citado tratam da criação de cargos para instalação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo); IV. Projeto de Lei n.47 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Rotária de Itaú de Minas – AFRIM - inscrita no CNPJ sob o n.10.378.948.0001/39. b) Requerimentos: a) n. 42, da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei n. 48 acima citado; b) Pareceres ao Projeto de Lei 30 que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências”.

. Ficam remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei n° 51 que “Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 06 que “Modifica a Resolução nº57, alterada pela Resolução n. 249/18, - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”. (tratam da criação de cargos para instalação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo);