1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2023
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 505
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"Dispõe sobre desafetação de arca de equipamentos urbano - rede coletora de esgoto sanitário."
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2023
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 508
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ALTERA A LEI Nº 889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE INCENTIVO ECONOMICO E SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS; CRIA O PROGRAMA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E AUTORIZA CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2023
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 509
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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