1 - REQUERIMENTO nº 60 de 2023
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 521
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Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projetos que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial aos seguintes Projetos de lei:
• n. 58 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022-
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMTUR e FUMTUR) e
• n. 62 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº
1211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE ESCOLAR).
Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 504
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. (COMTUR e FUMTUR)
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2023
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 520
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE ESCOLAR)
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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