Matérias da Ordem do Dia (2069ª ORDINARIA)

MATÉRIA – Projeto de Resolução nº 16/19 – que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Projeto de Lei nº 30/19 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado “consórcio AMEG” e dá outras providências.

RELATOR – Juliana Mattar

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “CONSÓRCIO AMEG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/19

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.

MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE

OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE

JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA

2ª VOTAÇÃO.