Matérias do Expediente (49ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA ROTÁRIA DE ITAÚ DE MINAS - AFRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO ITAUENSE COLUNAS DE AMOR E UNIÃO - AICAU - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona.


Senhores Vereadores:

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei abaixo descritos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes:
a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS.
b) Projeto de Lei Ordinária nº65/2023 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA ROTÁRIA DE ITAÚ DE MINAS - AFRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
c) Projeto de Lei Ordinária nº65/2023 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO ITAUENSE COLUNAS DE AMOR E UNIÃO - AICAU - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.