Resumo (2255ª ORDINARIA)

Aos 23 dias do mês de abril do ano de 2024, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A vereadora Marly Custódio fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, fez a Leitura do Ofício recebido do Tribunal de Contas do Minas Gerais que encaminha o Parecer pela aprovação das contas do exercício de 2025, e após a leitura de matérias. Leitura do oficio 50/2024 do executivo, que solicita devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. a) Mensagem do Executivo que encaminha Projeto de lei n.12/24 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providencias”; b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº 02/24 que “Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo”. (visa pagamento de férias prêmios aos servidores municipais); c) Requerimento n. 10, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n. 02/24; d) Indicação n. 19 de autoria da vereadora Maria Elena.

Ficou remetido à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas e emissão de pareceres técnicos, o Projeto de lei n.12 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providencias”. Também ficou remetido à comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Técnico do TCEMG sobre as contas de 2015 para a sua análise nos prazos regimentais.