Resumo (2259ª ORDINARIA)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINARIA
Abertura: 21/05/2024 - 18:00
Encerramento: 21/05/2024 - 18:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT



Lista de Presença na Sessão
ALENCAR VICTOR SANTANA / Sem partido
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
JULIANA MATTAR / PDT
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
MARLY CUSTODIO / AVANTE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2024, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:05 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Fabiano Lima, fez a oração da noite.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

NA PROXIMA SESSÃO.

LEITURA DAS MATERIAS:

A coordenadora do legislativo, Angelita Lima, fez a Leitura do Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (decidido pela improcedência da representação), do PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”, bem como da Ata de aprovação do referido relatório. O Presidente concedeu para considerações o tempo de 10 minutos para os autores da ação Advs. Fábio Figueiredo (5 min.) e Vinícius Carvalho (5 min). o advogado de defesa do vereador Roberto Vieira, Dr. Zelzemir Alves não copareceu. Feitas as considerações o Presidente Colocou em única discussão Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (decidido pela improcedência da representação), do PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22. Após discussão foram para ordem do dia e votação do referido relatório.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALENCAR VICTOR SANTANA / Sem partido
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
JULIANA MATTAR / PDT
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
MARLY CUSTODIO / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - RELATÓRIO nº 1 de 2024
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA
RELATÓRIO FINAL/VOTO RELATOR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração quanto a nota de repúdio apresentada pelo Setor Jurídico da CMIM narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira, configurando, em tese, desrespeito aos deveres funcionais dos Vereadores e ato incompatível com o decoro parlamentar, visando a emissão do parecer final pelo Conselho. O voto do Relator é pelo ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR, do non bis in idem e da coisa julgada administrativa suscitada pela defesa, motivo pelo qual, deverá ser julgada a IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO e o ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, em consonância com o disposto no art. 28, §1º do Código de Ética e Decoro Parlamentar.


Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
REJEITADA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
RELATÓRIO nº 1 de 2024
  • ALENCAR VICTOR SANTANA - Não
  • CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Sim
  • GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou
  • JULIANA MATTAR - Não
  • MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não
  • MARLY CUSTODIO - Sim