Matérias da Ordem do Dia (2261ª ORDINARIA)

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo
Municipal manifestada no Ofício 77/24, de 24.05.24, requer a concessão de Regime de urgência especial ao
PROJETO DE LEI n.15/24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Bem
Estar Animal de Itaú de Minas – ABPAIM”.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE ITAÚ DE MINAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal:
- pergunto se há interesse e qual o planejamento da Administração para proceder a revisão do plano de carreira dos servidores municipais?
- Requeiro que seja feita a reformulação do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais visando rever a situação dos cargos isolados, entre outras situações que precisam ser corrigidas.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

O Vereador que esta subscreve, atendendo ao pedido de alguns servidores interessado, requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- como foram feitos os cálculos para o pagamento retroativo do adicional de insalubridade de 40% aos servidores da saúde (Período Pandêmico) que se refere o Memorando emitido ao Setor de Pessoal na data de 26.03.24.?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- na Administração pode um servidor com carga horária de 60 hs ocupar cumulativamente outro cargo distinto também de 60 hs semanais?
- para substituição de servidor comissionado em férias, pode um servidor contratado substituí-lo? Pode um servidor com carga horária de 60 hs dar férias ao servidor comissionado?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.