1 - PARECER CLJR nº 11124 de 2024
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim);
RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca
Analisando a matéria, manifesto pela legalidade do projeto por estar de acordo com as nomas pertinentes.
Quanto ao mérito é justa a iniciativa em render homenagem à tão ilustre cidadão de nossa
cidade ao dar a denominação de Vicente Antonio Amorim à um logradouro público onde reside grande
parte de seus familiares e a sua querida Viúva, D. Tereza Marcília.
Sou pela aprovação.
Obs.: Leitura do Parecer da Mensagem e do Parecer ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim);
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Matéria lida
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2 - INDICAÇÃO nº 56 de 2024
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 332
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal, no sentido de que sejam estendido o benefício da cesta básica/auxílio
alimentação para todos os servidores e funcionários públicos, sem fazer distinção entre os
colaboradores da Administração Pública
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Matéria lida
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3 - INDICAÇÃO nº 57 de 2024
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 333
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal, no sentido de que seja custeado o pagamento integral do Plano de Saúde
ao Servidor Público, independente do avanço da idade mas considerando toda a contribuição do
servidor à Administração Pública quanto à prestação de serviços relevantes à comunidade.
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Matéria lida
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4 - INDICAÇÃO nº 58 de 2024
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 334
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal, no sentido de que sejam feitas melhorias na Rua Estrada São João –
Bairro Santo Antonio, através do patrolamento e regularização dos declíveis que escoa água de
chuvas de forma irregular, ou provoca muita poeira na estiagem. Solicitamos assim uma
manutenção periódica nestas imediações.
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 59 de 2024
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 335
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal, no sentido de que seja analisada junto Procuradoria Jurídica a
possibilidade de implantação de uma Lei nos moldes do modelo adotado no Município de
Ibiraci que “Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo
em Técnico de Enfermagem, criando o cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
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Matéria lida
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