Resumo (6ª SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2024, os Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta extraordinária (CLJR e CFO), às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão. Passou então a leitura do Parecer que encaminha o Substitutivo n. 01 ao projeto de lei nº 36/2024 –ao que Dispõe sobre a Regulamentação do Disposto no §19 do art. 85, da Lei nº13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providencias. pela relatora Cláudia Calixto. A Presidente Colocou única discussão o parecer que encaminha o Substitutivo n. 01 ao projeto de lei nº 36/2024. Após passou a ordem do dia.