Resumo (2285ª ORDINARIA)

PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO - Projeto de Lei n.º 33/24 - Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATORA – Marly da Penha Custódio Analisando a matéria, podemos concluir que ela está em conformidade com a Legislação pertinente. O presente Projeto de Lei é oportuno pois tem como objetivo a inclusão do esporte paralímpico nas escolas na rede municipal de ensino, tendo em vista que, a inclusão do esporte paralímpico é justificada por diversos fatores. Além de ser uma forma de inclusão social, o esporte paralímpico é uma oportunidade para que pessoas com deficiência possam praticar atividades físicas com orientações de profissionais capacitados. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências.

"Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paraolímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”