Matérias do Expediente (2287ª ORDINARIA)

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal relatório discriminado os prestadores de serviços e os valores pagos pela Prefeitura com locação de caminhão para a coleta de lixo nos anos de 2023, 2024 até a presente data.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal a lista dos medicamentos disponibilizados e distribuídos pela Farmácia Municipal em nosso Município, bem como a relação dos servidores colaboradores locados na referida Farmácia.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer do Executivo Municipal as seguintes
informações e providências referentes ao Processo para aquisição de peças e manutenção de veículos da
PMIM:
a) Cópia de todos os processos de contratação individualizados das empresas tanto para serviços
de manutenção como para aquisição de peças feitas no mês de setembro de 2024;
b) Que sejam requisitadas à todas as empresas acima citadas que nos envie cópias das notas de
compras de origens das peças comprovando os valores pagos por elas e as marcas fornecidas à
PMIM.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam instaladas câmeras de monitoramento e segurança nas imediações da Casa da Cultura no Bairro Santo Antônio.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que seja substituída toda a iluminação da Praça Nossa Senhora das Graças para o sistema com luz de led, inclusive dos postinhos instalados pela praça.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias na Praça Heleno Andrade (Praça do Baé) de nossa cidade:
a) instalação de bancos/mesas em cimento nos modelos que seguem anexo;
b) instalação de brinquedos infantis (Parquinho) conforme imagens e modelos em anexo.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja construída uma ponte interligando à Rua Joaquim Oliveira cruzamento com a Avenida Liberdade propiciando a travessia de veículos para os bairros Liberdade e outros.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que seja que seja agilizado o processo de reforma da Praça do
Congo com a maior brevidade possível visando a conclusão das obras antes das festas de fim
de ano.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que seja construída uma pista de ciclovia ou ciclofaixa na Avenida
Liberdade em nossa cidade, com a instalação de um bebedouro se possível nas imediações da
Academia ao Ar Livre ali existente.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que seja reformada a Praça Adelaide Lobato no Bairro
Universitário em Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que sejam feitas as seguintes melhorias nas instalações onde
funcionam o Grupo da Melhor Idade “Com Muito Pique” e as atividades da Família Rotariana
de Itaú de Minas (Rotary Club, Rotaracty, Interacty e a Casa da Amizade) quais sejam:
- substituição do piso de tacos lá existentes por outro piso mais apropriado antiderrapante;
- instalação de sistema de ventilação (pelos menos 03 ventiladores).

PARECER EM CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

ASSUNTO – PROJETO DE LEI N. 36/24 Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca