Resumo (2288ª ORDINARIA)

Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias. a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 01 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”. b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das farmácias do município”; c) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n.02/25, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” d) Requerimentos n. 04 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre a situação da Creche do Bairro São Lucas; n. 05 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim; n. 06 – de autoria do vereador Rayan Amorim, que requer informações sobre situação do processo de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves; n. 07 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n. 01/25 acima citado que trata dos plantões das farmácias do município; e) Indicações – nº 09 à nº 13, n. 15 e n.16 de diversos autores;

Fica assim remetidas as matérias para emissão de pareceres técnicos: a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 01 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”. para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. b) Projeto de Resolução n.02/25, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências para Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também Comissão de Finanças e Orçamento