Resumo (5ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n. 07/25 que Dispõe sobre a ratificação do município de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo, Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; (ambos tratam dos cargos para o UAI) RELATOR – Dyonatan Camilo Costa