1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 196
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (FUNDAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL)
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 197
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (LAR S. V. P, CHAME E APAE)
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 198
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: GEOVAN DOS SANTOS, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 99
|
Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 171
|
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, A NORMA DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INSTITUINDO O SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
6 - REDAÇÃO FINAL nº 1161706 de 2025
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTOS - Projeto de Lei n. 05 que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam
compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos
locais que especifica”; Projeto de Resolução n. 06, “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal
de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto
pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços”;
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
