Matérias do Expediente (2300ª ORDINARIA)

ASSUNTO - SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR – DYONATAN CAMILO COSTA
Analisando a matéria, podemos concluir que ela está em conformidade com a Legislação pertinente.
O presente substitutivo é oportuno, pois alterou o projeto de Lei complementar nº02/2025, que trata da revisão de alguns artigos da Lei Complementar n.º 59/20, - Lei do Chacreamento - tem como escopo a sua adequação à realidade dos protocolos e procedimentos a serem cumpridos para a aprovação dos chacreamentos no Município. A matéria foi amplamente discutida com profissionais da área de engenharia tanto da prefeitura municipal quanto do setor privado da comunidade. Também foram observadas pelo jurídico legislativo todo procedimento para legalidade da matéria em analise e sugerida

RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL

ASSUNTO –Projeto de Lei n. 22/2025 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRI-BUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria

A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro de digitação em relação a palavra “Construção da Sede”, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria e retiramos a expressão “Construção da Sede” do texto anteriormente aprovado conforme oficio de correção enviado pelo executivo municipal.

RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL

ASSUNTO –Projeto de Lei n. 20/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.

RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria

A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro nas dotações orçamentárias que deixaram de ser incluídas. O Executivo detectou o equivoco antes de sancionar e fez a devida separação das dotações que serão utilizadas para a saúde pagar despesas de exames, pequenas procedimentos e outros e o valor para custear o pagamento dos serviços de terceiros para a captura e monitoramento canino. Assim sendo, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências no Campinho de futebol Society do Parque Municipal Odélio de Brito:
• Seja feito um estudo para colocação de grama sintética no local, pois as gramas naturais que ali se encontram fica boa parte do ano sem condições para uso;
• Dar manutenção na iluminação do campinho com colocação de refletores de led que são mais eficazes;
• Reforma das traves e alambrados.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feito um trabalho de escoamento de águas com a construção de bocas de lobo e mais o que a administração municipal entender necessário para sanar os problemas que os moradores do bairro Belvedere estão enfrentando com as chuvas. O ponto crítico situa-se no cruzamento das ruas Vitalino Antônio Cesário e a rua dos Crisantemos, altura do nº 211 no bairro Cohab II.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, seja feita manutenção periódica da Academia da Saúde ao ar livre, localizada na Avenida da Liberdade. Sugerimos as seguintes providencias:
- Seja feita capina, limpeza e melhorada iluminação;
- Se possível verificar a possiblidade de doação de colchonetes e equipamentos para utilização de ginastica para os usuários contínuos da academia.

O Vereador que esta subscreve, subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- Seja realizada urgentemente a manutenção nos paralelepípedos localizados na esquina da rua Gasparino de Andrade com rua Dom Inácio Dal Monte, tapando o buraco ali existente.
- Seja analisada junto ao setor de transito, a possibilidade de asfaltamento ou substituição dos bloquetes que se encontram em mal estado de conservação.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam adquiridos uniformes e materiais necessários para as apresentações da fanfarra como:
1 - 2 pares de pratos 13 polegadas
2 - 2 bumbos
3 - 4 tarois
4 - 4 atabaques ( timba)
5 - 2 surdoes ( treme terra) de madeira
6 - 4 surdos médios
7 - 4 surdos mor
8 - 4 caixa de guerra ( marcação)
9 - 4 cornetas ou trompetes.
Esclarecemos que toda essa demanda adveio dos próprios integrantes da Fanfarra Municipal, que ainda reivindicam lanches em dias de ensaios e apresentações.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, urgência na limpeza e capina do Parque Infantil e quadra poliesportiva situados na estação cultura, Praça da Estação Itaú. Sugerimos as seguintes providencias:
- Sejam trocadas lâmpadas e melhorado todo sistema de iluminação, pois o local está escuro;
- Reforma, Restauração e Revitalização do parquinho como brinquedos, rede elétrica, capina, etc;
- Se possível verificar a presença de guarda e um cuidador periódico e constante para não acumular sujeira e mato nas dependências do parquinho;

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza do terreno localizado ao fundo da Rua Eni, no bairro Belvedere.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja asfaltadas as ruas situadas no entorno da Praça Monsenhor Ernesto, sentido Juventino dias e Gasparino de Andrade até Praça Nossa Senhora das Graças.