Matérias do Expediente (2302ª ORDINARIA)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
ASSUNTOS – PROJETO DE LEI N. 12 QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PROJETO DE LEI N. 13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PARECER EM CONJUNTO
RELATOR – Rayan Alberto Amorim Silveira
ASSUNTOS – PROJETO DE LEI N. 14 QUE “Altera a lei nº1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI N. 15 QUE “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 QUE “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos
loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão”

Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a interdição do calçadão da Rua Joaquim Oliveira nos dias de sábado, domingos e feriados, à partir das 18 horas, liberando somente para os veículos dos moradores da referida rua acessarem suas respectivas garagens.

Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a construção de rampa redutora de velocidade com faixa de segurança na Rua Juventino Dias, imediações das Lojas Paula Araújo e SaMaria.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a carpina e limpeza da rua Esmeralda Pereira dos Santos (marginal da antiga Rodovia MG050), imediações do fundo da Transportadora N. Lima.

Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita uma ampla reforma a revitalização do Estádio de Futebol Jorge Dias de Oliva de nosso Município, tendo em vista a necessidade de melhorias no estádio quais sejam:
• Recuperação do gramado.
• Instalação de novos equipamentos, como iluminação, arquibancadas, banheiros e vestiários.
• Melhoria da infraestrutura, como calçadas, rampas e áreas de lazer.
• Adequação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências junto ao Setor Municipal de Trânsito para que analise a possibilidade de destinar uma vaga para motocicletas na rua João Kirchner, próximo ao Sicoob Credicitrus.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo às seguintes informações:
a) A Lei Municipal nº 823/11, de 04 de agosto de 2011, que INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, está em vigência?
b) Se sim, foi composta a Comissão à que se refere o Art. 3º da referida Lei?
c) Foram definidos, através de Decreto do Executivo, os valores e demais normas reguladoras como determina no Art. 8º da citada Lei?

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do PSF 1 – Roberto Oliveira, quais sejam:
- como são feitos os agendamentos e quais os critérios pra reagendamentos de consultas médicas?
- qual o número de consultas reagendadas nos últimos 03 meses?

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

LEITURA DA MENSAGEM.