Matérias do Expediente (2312ª ORDINARIA)

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n.08/25 que “Autoriza o Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”, com o objetivo de viabilizar a implantação da Unidade de Atendimento ao Eleitor – UAE,
na Câmara Municipal de Itaú de Minas
Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes.

A Vereadora que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações quais sejam:
- Em 2023 foi destinado por essa vereadora a Emenda Impositiva no valor de R$56.880,87 para compra de concentradores de ar para as pessoas que necessitam de oxigênio residenciais. Sabemos que foi finalizado o Pregão Eletrônico 33/24 para compra deste item e desta forma perguntamos se todos os concentradores foram adquiridos e solicitamos as cópias das respectivas notas fiscais.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- seja construído um redutor de velocidade na Rua Gasparino de Andrade imediações do n. 44 – próximo ao Poliesportivo.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem ratificar a Indicação de n. 141, no qual solicitou providências cabíveis para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e possui extensão aproximada de 27 metros.
Além disso, pedimos também que seja arrumado um buraco que está aberto na referida via pública.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, a instalação de rampa de acessibilidade na calçada da praça situada no bairro Sagrada Família, especificamente no cruzamento das ruas João Nunes Amorim e também da Benedito Jandir Barbosa com Av. Benedito Damasceno
Silva.