Matérias da Ordem do Dia (2312ª ORDINARIA)

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n.08/25 que “Autoriza o Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”, com o objetivo de viabilizar a implantação da Unidade de Atendimento ao Eleitor – UAE,
na Câmara Municipal de Itaú de Minas
Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

A Vereadora que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações quais sejam:
- Em 2023 foi destinado por essa vereadora a Emenda Impositiva no valor de R$56.880,87 para compra de concentradores de ar para as pessoas que necessitam de oxigênio residenciais. Sabemos que foi finalizado o Pregão Eletrônico 33/24 para compra deste item e desta forma perguntamos se todos os concentradores foram adquiridos e solicitamos as cópias das respectivas notas fiscais.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.