Matérias da Ordem do Dia (2314ª ORDINARIA)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à
situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber:
1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto
formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto;
2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para
conclusão?
3. Qual o valor total estimado da obra de reforma?
4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma?
5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)?
6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização
imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento?
7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se
sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo;
8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos
relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

“Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência
especial dos seguintes projetos:
n. 37 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº
1.313/2024 e dá outras providências; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF
IV;
n. 40 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária
Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade
de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município.
n. 41 que Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e
dá outras providências; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito
especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade;
n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal
no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas";
n. 43 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024,
que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de
2025 - e dá outras providências; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo.
Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.