1 - MENSAGEM nº 193725 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 37/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - MENSAGEM nº 20383925 de 2025
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AOS PROJETOS:
- PLO 38/2025 - QUE - Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” - e dá outras providências.
- PLO 39/2025 QUE Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. "DONA MARIETA AMORIM"
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Matéria lida
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3 - MENSAGEM nº 214025 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 40 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.
Manutenção da Unidade de Atendimento Eleitoral UAE
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Matéria lida
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4 - MENSAGEM nº 224125 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 41/2025 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá
outras providências. Fundo Municipal de Turismo
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Matéria lida
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5 - MENSAGEM nº 234325 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 43/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (reforma do Poliesportivo)
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: DYONATAN CAMILO
Número de Protocolo: 466
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“Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Obs.: LEITURA DA MENSAGEM.
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Matéria lida
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7 - REQUERIMENTO nº 36 de 2025
Autores: DYONATAN CAMILO, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 451
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Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à
situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber:
1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto
formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto;
2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para
conclusão?
3. Qual o valor total estimado da obra de reforma?
4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma?
5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)?
6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização
imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento?
7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se
sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo;
8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos
relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.
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Matéria lida
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8 - REQUERIMENTO nº 37 de 2025
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 461
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A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação?
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Matéria lida
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9 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 476
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência
especial dos seguintes projetos:
n. 37 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº
1.313/2024 e dá outras providências; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF
IV;
n. 40 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária
Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade
de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município.
n. 41 que Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e
dá outras providências; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito
especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade;
n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal
no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas";
n. 43 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024,
que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de
2025 - e dá outras providências; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo.
Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 177 de 2025
Autor: PATRICK GOULART
Número de Protocolo: 450
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O Vereador que esta subscreve, indica junto a mesa dessa casa, visando apresentar uma importante sugestão e total apoio ao Executivo Municipal: a criação do programa "Esporte no Bairro".
Essa iniciativa inovadora busca revitalizar os espaços comunitários e oferecer lazer, esporte e integração social para todos. Com foco nas manhãs de domingo, o programa visa proporcionar atividades para todas as idades, fortalecendo os laços entre os moradores e promovendo a união em nossos bairros.
O programa "Esporte no Bairro" incluiria:
- Torneios de Truco: Uma tradição que promove a interação entre adultos e idosos, resgatando a cultura local e incentivando a competitividade saudável.
- Competições de Atletismo: Para os entusiastas do esporte e para estimular a prática de atividades físicas entre jovens e adultos. Serão diversas modalidades para que todos possam participar.
- Pula-Pula e Pipoca: Pensando nas crianças, o programa oferecerá diversão garantida com brinquedos infláveis e a clássica pipoca, criando um ambiente familiar e acolhedor.
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO nº 178 de 2025
Autor: PATRICK GOULART
Número de Protocolo: 452
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O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nas pistas de caminhada e atletismo do Parque Odélio de Brito,
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 179 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 453
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O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam inclusos corrimãos ou guarda corpos, nas rampas de acessibilidade e escadas que houverem na reforma da Praça Monsenhor Ernesto antes da finalização da referida obra.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO nº 180 de 2025
Autores: DYONATAN CAMILO, PATRICK GOULART
Número de Protocolo: 460
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Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as reformas necessárias.
Sugiro as seguintes ações prioritárias:
- Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras.
- Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves.
- Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos.
- Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local.
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO nº 181 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 459
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Assunto: Implantação do Cartão Cidadão Itaú como ferramenta de unificação de dados e melhoria no atendimento dos serviços públicos municipais.
Senhores Vereadores.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantação do Cartão Cidadão Itaú, um documento unificado de identificação e acesso aos serviços públicos, que possibilita a centralização das informações sociais, de saúde, educacionais e de assistência de cada cidadão itauense, facilitando o atendimento nas repartições públicas municipais.
1- Finalidade do Cartão:
- O Cartão Cidadão Itaú funcionará como uma chave de acesso digital e físico para facilitar o
reconhecimento do cidadão dentro dos sistemas da Prefeitura, oferecendo:
- Consulta imediata ao histórico de atendimentos em unidades de saúde;
- Identificação da situação socioeconômica (se recebe ou não algum benefício);
- Dados sobre composição familiar, residência, escolaridade e ocupação;
- Registro de participação em programas sociais, educacionais ou habitacionais;
- Cadastro único para filas de vagas escolares, habitação, bolsa universitária e outros.
2 - Benefícios do Cartão (sem movimentação financeira):
- Reduz a burocracia em atendimentos públicos;
- Facilita a triagem em unidades de saúde, assistência e educação;
- Cria um banco de dados real e atualizado sobre a população local;
- Melhora a gestão pública com dados integrados para planejamento;
- Garante mais agilidade no atendimento de emergências sociais;
- Evita duplicidade de cadastro e reduz fraudes.
3 - Aplicações práticas:
- Na saúde: o cidadão apresenta o cartão, e o agente acessa o histórico de exames, consultas anteriores e vulnerabilidades;
- Na assistência social: o cartão informa se a pessoa já recebe benefícios, qual o perfil familiar, e permite acompanhamento técnico;
- Na educação: cadastro de alunos, identificação de famílias prioritárias para creche ou transporte
escolar;
- Na defesa civil: cadastro de residências em áreas de risco e perfil dos moradores;
- No planejamento urbano: mapeamento das regiões com maior demanda por serviços.
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO nº 182 de 2025
Autor: GEOVAN DOS SANTOS
Número de Protocolo: 462
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O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências:
- a interdição total e emergencial do Parque Infantil situado no Bairro Bela Vista – COHAB 2;
- que seja feito um projeto técnico com cronograma para a troca e substituição dos brinquedos infantis de todos os parques de nossa cidade por modelos mais modernos confeccionado em plástico ou fibra
conforme sugestão de modelos anexos.
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 183 de 2025
Autor: PATRICK GOULART
Número de Protocolo: 463
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O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja refeito o passeio localizado nas imediações do Lar São Vicente de Paulo - Rua João
Kirchner até cruzamento com a Avenida Liberdade
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 184 de 2025
Autores: PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 474
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Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nos dois lados da Avenida Liberdade – tanto nas imediações do Estádio João Berlarmino como também nas imediações a Academia Power Coup.
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 185 de 2025
Autor: DYONATAN CAMILO
Número de Protocolo: 475
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O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que retorne o atendimento de exames de raio X no Ambulatório Municipal, nos moldes como eram feitos há anos atrás.
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Matéria lida
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