1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 447
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 464
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 465
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Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 472
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: DYONATAN CAMILO
Número de Protocolo: 466
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“Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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