Matérias do Expediente (2320ª ORDINARIA)

MENSAGEM N.º 25.2025

Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias:
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
- Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências.
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo 2026/2029.

Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

LEITURA DA MENSAGEM.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que seja realizada a revitalização da área verde situada sob as torres de energia, contemplando:
• a criação de um pomar comunitário com árvores frutíferas, como limão, laranja, manga, goiaba e outras espécies adequadas;
• a execução de calçada em todo o contorno da área;
• a instalação de bancos e pontos de descanso;
• ações de paisagismo e arborização, de modo a assegurar a preservação e o melhor aproveitamento do espaço.
J

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que seja providenciada a sinalização viária nas esquinas do Bairro Jardim Progresso, instalando placas de PARE, a pintura de faixas de pedestres e a instalação de quebra-molas/lombadas, conforme avaliação técnica.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja instalado, com a maior brevidade possível, sistema de monitoramento com vigilância através de câmeras no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que urgentemente, sejam realizados serviços de manutenção nas pedras de paralelepípedos soltos Rua João Vitalino Cezário.

O vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja instalada sinalização de proibido estacionamento de veículos de carga, longos e maquinários pesados no entorno das praças e parques públicos da cidade.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências junto ao Setor Municipal de Trânsito para que seja implementado o sistema de mão única de direção na Rua Piauí.

PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas leis)
RELATOR – Maria Elena de Oliveira Faria
Do ponto de vista legal as matérias estão embasadas na Legislação pertinente.