Matérias da Ordem do Dia (23ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na Lei Orçamentária Anual – Lei
Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá
outras providências.

DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.

Acrescenta o artigo 94-A, à Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.

Revoga a Lei Complementar nº 76, de 29 de setembro de 2025 que Acrescenta dispositivos
que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano
Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”,
estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de
transmissão.

DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.