1 - REQUERIMENTO nº 54 de 2025
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 700
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A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Decreto Legislativo nº03 - que “Concede o título de Honra ao
Mérito ao Sr. Pedro Costa”, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 695
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Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Costa.
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Matéria lida
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