Resumo (2330ª ORDINARIA)

Aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Patrick Campos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Costa, fez a leitura das seguintes matérias: a) Mensagens que encaminham as seguintes matérias: - Projeto de Lei n. 63/25 de autoria dos vereadores Maria Elena, Patrick Campos e Dyonatan Camilo que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências”, em substituição ao projeto de lei n. 48/25; - Projeto de Lei n. 64 do Executivo Municipal que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); e - Projeto de Lei n. 65 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro); - Anteprojeto de lei n. 06 em substituição ao Projeto de Lei n. 57/25 de autoria do Vereador Patrick Campos que “Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”; b) Requerimentos: - n. 52 dos vereadores Maria Elena e Rayan Silveira que requer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, a prestação de contas do Sindicato nos anos de 2024 até a presente data; - n. 56 da Mesa Diretora que requer que seja apreciado em regime de Urgência especial o Projeto de Lei n. 64 e Projeto de Lei n. 65 acimas citados; c) Indicação n. 235 do vereador Rayan Silveira; d) Pareceres das comissões permanentes referentes aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 07; - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02; - Projetos de lei n.51; n. 52 bem como suas Proposição de Emenda nº 01 e 02; Projeto de lei n. 53, n. 56; n.58;

Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação visando a emissão de parecer, o Projeto de Lei n. 63/25 que Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências”, em substituição ao projeto de lei n. 48/25;