Matérias do Expediente (34ª EXTRAORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Comitê Municipal de Combate e Prevenção do Covid 19 para que requeira ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo o Município de Itaú de Minas como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus.
A obrigatoriedade deverá ser para quaisquer pessoas que transitarem por ruas, espaços públicos ou de uso coletivo como ruas, praças, ambientes comerciais, indústrias, táxi, etc...

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.


O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- Passar a patrol na estrada que passa em frente ao senhor Joaquim Henrique. Perto do Paulão Breta. Até na subida que sai no eucalipto da Votorantim.
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JUSTIFICATIVA

O pedido visa atender os moradores destas imediações. Tem várias entradas de acesso nesta estrada que precisa ser patrolada. Inclusive tem mata burros que precisar ser desassoriado e muitos estão quebrados

Sala das Sessões, em 22 de Abril de 2020.


DONIZETTI ANTONIO AMORIM
Vereador

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.


O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja criado e distribuído um cartão-auxílio financeiro, no valor de R$ 300, para os trabalhadores autônomos de nossa cidade.


JUSTIFICATIVA

O pedido visa beneficiar artesãos, ambulantes, trabalhadores da economia solidária e catadores de material reciclável, entre outros trabalhadores que estão enfrentando muitas dificuldades devido os efeitos da Pandemia da Covid 19.
A intenção é diminuir os impactos econômico e social gerados pela pandemia de Coronavírus em nosso município.

Sala das Sessões, em 16 de Abril de 2020.


DONIZETTI ANTONIO AMORIM
Vereador

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.


O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja liberada a realização da feira livre (em local aberto) em nossa cidade desde que observados os critérios de distanciamento para evitar aglomeração de pessoas neste período de combate a Covid 19.


JUSTIFICATIVA

O pedido visa atender aos feirantes que precisam trabalhar para manter suas famílias e vender seus produtos que muitas vezes são perecíveis não sendo possível aguardar para venda futura.

Sala das Sessões, em 16 de Abril de 2020.


DONIZETTI ANTONIO AMORIM
Vereador

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- sejam adquiridas e doadas pela Prefeitura Municipal máscaras de proteção (tecido ou TNT) às famílias em situação de vulnerabilidade assistidas pelo CRAS/Bolsa Família, bem como às pessoas idosas, os portadores de doenças crônicas e as gestantes assistidos pelo Programa da Saúde da Família de cada região de nossa cidade.

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja pago o teto máximo de 40% (quarenta por cento) de insalubridade/periculosidade para todos os servidores que forem prestar serviços de reforma, capina ou manutenção no Cemitério Municipal pelo tempo que lá realizarem estas atividades.

JUSTIFICATIVA

Os funcionários que são deslocados para realizarem atividades no Cemitério também ficam expostos à doença e precisam ser remunerados adequadamente por esta exposição mesmo que temporária.

Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.


DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- , seja pago o teto máximo de 40% (quarenta por cento) de insalubridade/periculosidade para todos os servidores de outros setores da Administração Municipal que vierem a prestar serviços nos prédios públicos ligadas à Saúde pelo tempo que permanecerem no local ;

JUSTIFICATIVA

A iniciativa visa oferecer um benefício maior aos servidores no período em que estiverem prestando serviços nas áreas da saúde, pois estes funcionários também ficam expostos a doença.

Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.

DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja pago o teto máximo de 40% (quarenta por cento) de insalubridade/periculosidade para todos os servidores lotados no Cemitério Municipal;
- sejam complementados os EPIs destes servidores destinando-lhes máscaras de proteção, luvas, macacões, protetores faciais, botas impermeáveis e disponibilização de álcool gel necessários a preservação e integridade da saúde destes servidores.

JUSTIFICATIVA

Os funcionários que trabalham no Cemitério Municipal precisam estar totalmente amparados tanto financeiramente como bem equipados com proteção necessária para que possam trabalhar com tranquilidade e segurança.

Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.

DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador

SOMENTE LEITURA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja feita a desinfecção completa de ruas e calçadas com o Hipoclorito de Sódio em caminhão pipa em todas as ruas de nosso Município;
- seja feita também a desinfecção com bomba manual nos locais de maiores movimentações de pessoas tais como rodoviária, praças, velório, postos de saúde e hospital, bancos, Cecoi, supermercados e comércio em geral.

JUSTIFICATIVA

Este pedido visa ajudar nas ações de combate ao Novo Coronavirus em nossa cidade e trata-se de ações simples e eficientes pois o hipoclorito de sódio apresenta incontestável ação microbicida sobre agentes causadores de doenças e especialmente a Covid 19.

Sala das Sessões, em 15 de Abril de 2020.

DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
Vereador

LEITURA.