Resumo (2333ª ORDINARIA)

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite.

APROVADA PORTODOS.

O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Costa, fez a leitura das seguintes matérias: a) Mensagens que encaminham as seguintes matérias: - Proposta de Emenda à LOM n. 03/25 - Autoria da Mesa Diretora - que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas”; - Projeto Lei Complementar nº10/25 - Autoria do Executivo Municipal– que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”, bem como a mensagem que encaminha a proposição de emenda n.01 ao referido projeto de autoria dos Rayan Silveira e Geovan Santos; - Projeto de Lei nº66/2025 - Autoria do Executivo Municipal -– que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias”; - Ofício e Projeto de Resolução nº 13/2025 – Autoria da Mesa Diretora - que “Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo”. (custeio de subvenções às entidades assistenciais de Itaú de Minas); - Anteprojeto de lei n. 07/25 Autoria dos Vereadores Maria Elena, Dyonatan Camilo e Patrick Campos - em substituição ao Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; b) Requerimentos: - Nº 58/25 - Autoria da Mesa Diretora Requer a concessão de Regime de urgência simples ao Projeto Lei Complementar nº10/2025 – que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”; - Nº 59 Autoria da Mesa Diretora que requerem a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº66/2025 e Projeto de Resolução nº 13/2025. - Nº 57/25 Autoria do vereador Patrick Campos que pede informações a respeito da possível redução da carga horária de servidores municipais dos setores Administrativos;

e encaminhados visando o recebimento de emendas e posterior emissão de pareceres, as seguintes matérias: a) Proposta de Emenda à LOM n. 03 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas”; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação; b) Projeto Lei Complementar nº10 – que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”, bem como a mensagem que encaminha a proposição de emenda n.01 ao referido projeto de autoria dos Rayan Silveira e Geovan Santos; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento