Matérias da Ordem do Dia (2ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 35
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 36
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 37
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 652
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA
LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI- AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |