Matérias do Expediente (2336ª ORDINARIA)

PARECER
MATÉRIAS - Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59 “Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”; e Projeto de Lei n. 60 “Altera dispositivos que menciona na lei n.º 318/1999, que Dispõe sobre a criação do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – e alterações posteriores e dá outras providências”;
RELATOR – Rayan Silveira

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a carpina do mato e a retirada de galhos e árvores quebradas no Estádio de Futebol Jorge Dias de Oliva de nosso Município.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que o Município faça a limpeza geral da rua Rodrigues Amorim – subindo nas imediações do Lar São Vicente posto que o mato tomou conta do local, galhos caídos e muito lixo acumulado pelo local.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a seguinte melhoria no Pronto Socorro Municipal:
a)Troca do toldo de proteção localizado na entrada do PS.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja dada solução aos buracos na pavimentação da Rua Geraldo Rodrigues Oliveira - no Bairro Acácias - nas imediações dos n. 262 e 230.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências em relação a Casa do Aposentado, dando-lhe atenção especial pois aparenta estar com sérios problemas no seu telhado e com suas madeiras danificadas e apodrecidas, colocando em risco a vidas de pessoas que utilizam aquele espaço.

O Vereador que esta subscreve, vem ratificar a Indicação 95/25, de minha autoria no qual indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, se for área verde da Prefeitura, que se faça novamente a limpeza e carpina do terreno localizado entre a Avenida Liberdade com a Rua Milton de Souza Meirelles (Bairro Universitário), ou caso não seja imóvel público, que seja notificado o(s) proprietário(s) pedindo esta providência.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feita uma limpeza geral, com a capina do mato, retirada de entulhos e lixo acumulado nas imediações da trilha paralela à Rua Elísio Amorim, na Vila Santo Antônio imediações da lateral do CECOI, bem como a instalação de iluminação pública no local.

O vereador que abaixo subscreve, requer informações detalhadas do Executivo Municipal acerca da destinação e aplicação do recurso proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à reforma e melhorias do campo de futebol conhecido como "Campo do Belarmino":

- O montante de R$ 400.000,00 já foi creditado nas contas do Município? Em caso positivo, em qual data o recurso foi disponibilizado?
- Em que estágio se encontra o projeto de engenharia/reforma do referido campo? Já existe projeto executivo pronto ou em fase de elaboração?
- Já foi iniciado o processo de licitação para a execução desta obra? Se sim, qual o número do processo e a fase atual? Se não, qual a previsão para a abertura do certame?
- Quais medidas a Administração Municipal está tomando para garantir que a verba não seja perdida por decurso de prazo e para que a execução se inicie o mais breve possível?
- Cronograma Previsto: Qual é o cronograma estimado, desde a conclusão dos trâmites burocráticos até a entrega final da reforma à comunidade?

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam:
- Relatório contendo, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos cronogramas das seguintes obras:
a) para a execução de ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação, com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (PSF1, PSF4 e PSF5);
b) para a execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada;
c) para a execução de obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Cavicchioli;
d) para a execução de obra de reforma e revitalização do Poliesportivo Tancredo Neves;
e) para a execução de obra de construção de UBS Tipo II, para funcionamento do PSF IV – Dr. Lino Boschi, e de UBS tipo II, para funcionamento do PSF3 – Celestina Alves Bandeira;
f) para a execução de obra de reforma e revitalização da Escola Mun. Itaú de Minas;
g) para construção Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim, do CEMEI e de quadra coberta em dependências.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência simples aos seguintes Projetos:
Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”.
Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; (tratam dos cargos de Assessoria de Imprensa e de Supervisor do UAI).

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações detalhadas do Executivo
Municipal, referentes à execução da obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Ernesto
Cavicchioli, objeto de contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS e a empresa
DANIMANN CONSTRUTORA LTDA:
- Em que pé se encontra a obra atualmente? Quais etapas já foram concluídas e quais fases ainda estão
pendentes de execução?
- Qual o tempo estimado para o término definitivo da obra? Solicita-se a apresentação do cronograma
físico-financeiro atualizado para verificação do tempo restante e da fase atual.
- A obra se encontra em atraso em relação ao cronograma original? Em caso afirmativo, apresentar
justificativa minuciosa e formal sobre os motivos que levaram ao descumprimento do prazo.
- Caso a obra esteja em atraso, informar se a empresa DANIMANN CONSTRUTORA LTDA foi
devidamente notificada pela municipalidade. Em caso positivo, apresentar cópias de tais notificações; em
caso negativo, apresentar os motivos para a não notificação.
- Qual o valor total contratado inicialmente para a obra? Houve aditivos de prazo ou de custo ao contrato
original? Em caso afirmativo, qual o valor total atualizado da obra e as justificativas para tais aditivos?
- Relacionar detalhadamente todos os pagamentos que já foram realizados à empresa contratada até a
presente data, indicando o percentual da obra já pago.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- A Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes já realizou ou está providenciando o levantamento e cadastramento dos pacientes portadores de fibromialgia conforme solicitado no Requerimento 44/25 ?
- a confecção das carteirinhas de identificação destes pacientes também já estão sendo feitas, como solicitada na Indicação 69/24 ?