1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 215
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“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de
novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - REDAÇÃO FINAL nº 1040912 de 2026
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTOS - Projeto de Lei Complementar nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas;
Projeto de Lei Complementar n.09 que “Altera a Lei Complementar nº 56 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 12 – que “Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas”;
RELATOR – Heliel Custódio
O Projeto de Lei Complementar n.09 e o Projeto de Lei nº 12 supra citados não receberam emendas em seus textos originais e nada houve o que retocá-los para adequá-los ao bom vernáculo.
O Projeto de Lei Complem
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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