1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 236
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Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 234
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 237
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Altera a Resolução nº 262, de 03 de Julho de 2019 – Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: GEOVAN DOS SANTOS
Número de Protocolo: 99
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"Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 216
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - REDAÇÃO FINAL nº 82426274 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER – REDAÇÃO FINAL
a) Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
b) Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
d) Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
e) Projeto de Resolução 4
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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