Matérias da Ordem do Dia (2086ª ORDINARIA)

PROJETO DE LEI Nº 13/2020


Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de ação antirracista no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

2ª discussão e 2ª votação.

Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 – que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.

2ª discussão e 2ª votação.

PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 13/20 – Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e da Ação Antirracista no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

b) Projeto de Lei Complementar nº 02/10 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (obriga novos loteamentos a instalar iluminação pública com sistema LED).

RELATOR – Matheus Vilela Silva

As matérias em análise não sofreram emenda em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo Nestes termos, sou pela aprovação da matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 15 de junho de 2020.

Matheus Vilela Silva – Relator

Pelas Conclusões.

Davi Oliveira de Sousa – Presidente

Juliana Mattar – Vice-Presidente

REDAÇÃO FINAL.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- A respeito do caminhão pipa, qual a situação em que se encontra?
- Está em funcionamento ou manutenção? Qual motivo?
- Se tiver em manutenção, quando volta em funcionamento?


JUSTIFICATIVA

O caminhão pipa tem funções importantíssimas para o município, visto que, estamos em época de seca e muita poeira, e o uso desse caminhão que faz o serviço de aguar os locais onde há grande concentração de poeira, servindo para amenizar os efeitos desta poeira para os usuários destes locais.
O referido caminhão serve também como item de segurança para toda população, pois serve para apagar incêndios de qualquer natureza, por este motivo tem que estar sempre em boas condições de funcionamento, para ser usado sempre que precisar.

Sala das Comissões em 04 de junho de 2020.

Os vereadores que este subscrevem, requerem as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- relação dos servidores e agentes públicos que tem férias acumuladas até a data do envio da resposta;
- relação dos servidores e agentes públicos que tiveram férias acumuladas e indenizadas de 01.01.17 até a data do envio da resposta, bem como o memorando de solicitação;
- relação de servidores que solicitaram a indenização de férias acumuladas e tiveram pedido negado pela Administração bem como a exposição dos motivos do indeferimento.

Também requeremos que a Administração Municipal faça de imediato o seu planejamento para conceder férias acumuladas aos servidores que tiverem direito evitando os gastos com indenizações pelos mesmos motivos expostos pela ex vereadora Evandra Cintra que já alertava para esta prática em 2016 de acordo com o Requerimento n. 05/16 que segue anexo.