Resumo (2089ª ORDINARIA)

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que a Votorantin Cimentos possa doar área da pista do Campo de Aviação para a municipalidade para transformar em pista de corrida e caminhadas. Justificativa O local citado é para população usar como prática de caminhada e corrida. Sendo assim gostaria de solicitar a doação dessa área para prática de atividade esportiva para nossa população. Sala das Sessões, em 01 de Julho de 2020.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Setor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal no sentido de que: - seja aguada regularmente com caminhão pipa a rua das Begônias, nas proximidades da entrada da Usina de Reciclagem no bairro COHAB 2. JUSTIFICATIVA Os moradores destas imediações nos tem pedido esta providência junto a Prefeitura pois o tempo está muito seco e há muito acúmulo de poeira causando transtornos e doenças respiratórias nas pessoas que residem nesta localidade. Sala das Sessões, em 03 de Julho de 2020. Vereadores MATHEUS VILELA SILVA OBERDAN FARIA JULIANA MATTAR GILMAR DOS SANTOS CHAVES DAVI OLIVEIRA DE SOUSA

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal no sentido de que: - sejam feitos os reparos necessários na rua sem saída localizada atrás da Casa dos Aposentados conforme fotos em anexo. JUSTIFICATIVA O proprietário do imóvel relata que a rua afundou o que o impossibilita de guardar seu veículo dentro de sua garagem. Sala das Sessões, em 03 de Julho de 2020.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Setor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal no sentido de que: - seja feita a limpeza dos terrenos localizados na rua Rua Ana Carvalho dos Santos e Rua Alice de Jesus Silva - Bairro Acácias, ou que sejam notificados os proprietários destes terrenos para procederem a limpeza com a maior brevidade possível. JUSTIFICATIVA Os moradores destas imediações nos tem pedido providências junto a Prefeitura para que estes terrenos sejam limpos ou pela Administração Municipal ou pelos proprietários destes lotes que estão muito sujos e que tem colocado em risco a segurança de toda a vizinhança posto que moradores tem relatado a presença de animais perigosos dentro das residências como a cobra que se vê na imagem das fotos em anexo. Sala das Sessões,

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa as seguintes providências junto ao Executivo: - a instalação de um posto de controle e testagem no terminal rodoviário de nossa cidade para realizar teste rápido de Covid 19 em pessoas que chegam de localidades que estão em áreas vermelhas e com alta incidência desta doença vindas de outros Estados, bem como a realização de entrevista com quem chega destas localidades para acompanhamento enquanto permanecer em Itaú; - que este posto de controle também faça a medição de temperatura e avaliação das pessoas que transitam nos ônibus intermunicipais. JUSTIFICATIVA A iniciativa visa realizar uma triagem e acompanhamento das pessoas que estão vindo para nossa cidade e que podem estar contaminados pelo Coronavírus disseminando ainda mais esta doença em nossa cidade que ainda está controlando bem a situação. Sala das Sessões, em 03 de Julho de 2020.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Setor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal no sentido de que: - que a Prefeitura faça a contratação de empresas ou profissional para serviços de engenharia com vista a regularizar a situação dos imóveis dos moradores dos Bairros Jardim Campestre e Morada do Sol. JUSTIFICATIVA Os proprietários destes imóveis lutam há muito tempo para obterem suas escrituras e até o momento nada foi feito e acredito que a Municipalidade poderia disponibilizar um engenheiro pra regularizar esta situação. Sala das Sessões, em 03 de julho de 2020.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal: - No site da Prefeitura não tem sido encontrados documentos que tem por essência caráter público, tais portarias, convênios e etc., solicito que seja alimentado o site referido com a regularidade pedida pela Lei da transparências. JUSTIFICATIVA Tal pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto. Sala das Sessões, em 03 de julho de 2020.

MATÉRIA – PROJETO DE LEI Nº 23/20 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 - Que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaú De Minas para o exercício financeiro de 2020 - e dá outras providências. RELATOR – Juliana Mattar O Projeto de Lei tem como finalidade abrir crédito adicional especial destinado a incluir, na dotação orçamentária para aquisição de uma ambulância tipo UTI Móvel. Com as receitas provenientes de leilão e bens inservíveis e de sobras de convênios do SUS e mais recursos próprios ordinários, a Administração Municipal conseguirá adquirir uma UTI MÓVEL para transporte sanitário de pacientes em estado delicado de saúde até os centros hospitalares de referência. Ressaltando que dos recursos próprios foram utilizados as emenda impositivas que são as verbas sob responsabilidade do vereador, cuja destinação obedece em sua totalidade ao interesse público. Nestes termos sou pela aprovação É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.

PPROJETO DE LEI Nº 23, DE 25 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes, aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual - Lei nº 1063, de 02 de janeiro de 2020 -, na importância de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), destinado à aquisição de Ambulância - UTI Móvel para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 02 - Executivo Municipal Unidade: 02.10 - Secretaria de Saúde Classificação programática: 10.302.1008.1.008.1113 - Aquisição de UTI Móvel Terrestre Natureza da despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente Destinação de Recursos 2.092 - Alienação de Bens R$ 110.000,00