1 - REQUERIMENTO nº 81 de 2020
Autor: ANTONIO DOS REIS NUNES
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O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 25/2020, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, a fim de viabilizar a aquisição de um aparelho de raio-X digital.
A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia
Ao ensejo, aproveito para cumprimentar o ilustre vereador Donizetti Antonio de Amorim pelo esforço empreendido na liberação dos recursos federais para essa importante aquisição, a qual muito beneficiará o povo de nossa cidade.
Atenciosamente,
ANTONIO DOS REIS NUNES
VEREADOR
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª VOTAÇÃO.
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2 - REQUERIMENTO nº 83 de 2020
Autor: ANTONIO DOS REIS NUNES
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O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 26/2020, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, a fim de criar dotações orçamentárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente pandemia da COVID-19 nas políticas municipais de Saúde e de Assistência Social, conforme definido na Lei Complementar nº 173/2020.
A proposição, por seus objetivos, especialmente a aquisição de EPI’s, exames diagnósticos e também de alimentos para doação às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia, exige pronta apreciação desta Casa, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia.
Atenciosamente,
ANTONIO DOS REIS NUNES
VEREADOR
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª VOTAÇÃO.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2020
Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª VOTAÇÃO.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2020
Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª VOTAÇÃO.
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